TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.



0019245-55.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0019245-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820152-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00200943 REQTE: JORGE DARGAINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REQDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0066185-15.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066185-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845640-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00638550 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAELEN BRECHO XAVIER DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095078-16.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095078-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0124741-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00920907 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO AGDO: ROSA MARIA DOS REIS ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0095418-57.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095418-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0130717-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924632 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: ARTHUR RIZZO GUIMARAES DA GAMA REP/P/S/PAI DANILO FREITAS DA GAMA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0097886-91.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097886-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806766-89.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00948835 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO AGDO: SANDRO DO NASCIMENTO SANTIAGO ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ BIANCARDI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0007797-85.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007797-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0804755-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085000 AGTE: LUIZ JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0103385-56.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103385-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0148407-57.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003331 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: MARIO VIGATA DA COSTA AGDO: RAMIRO AUGUSTO NUNES AGDO: SILVIA TIEMY UMEZAWA SHIMABUKURO ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0103455-73.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103455-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0164337-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003825 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOÃO VITOR LEÃO PAULINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005790-23.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005790-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831694-98.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00064364 ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO AGTE: TANIA MARIA AUDAI DA SILVA AGDO: AVANTT ASSESSORIA LTDA. AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0105945-68.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105945-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024781-90.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01024640 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO , PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: SIMONE FERREIRA STANISCK DE MAGALHÃES AGDO: ANDRÉ GUSTAVO FREITAS DE MAGALHÃES ADVOGADO: ANDRÉ MESQUITA PINTO LEITE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0083341-16.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083341-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006138-11.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00806287 AGTE: EUNICE TUNHAS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FÁTIMA CARDOSO MOREIRA AGDO: MARCELINO CRUZ MOREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089870-51.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089870-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819663-55.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00868024 AGTE: ALMIR SEBASTIAO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: THAYNARA INES DA SILVA AGDO: CRISTIANE INES DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095303-36.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095303-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839367-84.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00923637 AGTE: HUGO NAGIME BARROS LOBO AGTE: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO AGDO: BEATRIZ SILVA CECCHETTI FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO CECCHETTI ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0003764-52.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003764-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE - CITAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802616-52.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00041046 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: ROBERTA DA SILVA CANDEIAS ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0088937-78.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088937-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0215512-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00858483 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO PONTO NORTE EMPRESARIAL ADVOGADO: ANDRE GOMES DE NORONHA REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0089052-02.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089052-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0827973-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00859619 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: JOYCE BIANCA MENEZES ESTEVES ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096177-21.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096177-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017152-40.2003.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00931056 AGTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA AGTE: SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DE AZEVEDO AGTE: DANIELA PEREIRA DA SILVA AGTE: FABIANA PEREIRA DA SILVA AGTE: KLEBER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LIMA FELIX AGDO: ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0104207-45.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104207-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0163262-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010920 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: JOSE SOARES COSTA ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0004206-18.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004206-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826237-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00045746 AGTE: LUIZA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0005474-10.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005474-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028843-02.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00060758 AGTE: CLAUDIO LUIZ MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0008750-49.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008750-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840076-98.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00092791 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA OGGIONI RIGUETTI ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010656-74.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010656-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813641-45.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00106121 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ITABORAI ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: ELAINE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0106216-77.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106216-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003021-27.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.01026239 AGTE: GAFISA SPE-113 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: SUELI ALVES DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0007247-90.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007247-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0941970-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00078481 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: LUIZ ALBERTO FURTADO ANDERSON ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0104747-93.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104747-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0852788-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01015550 AGTE: NELSON MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0006224-12.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006224-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005408-90.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00068561 AGTE: FÁTIMA VELOSO RODRIGUES ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO AGDO: ANDRÉ RICARDO VIEIRA RODRIGUES AGDO: MELLINE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0009926-63.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009926-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0966948-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100521 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: DENISE DE ALMEIDA SCHIMMELPFENG ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0012072-77.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012072-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0852720-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00123657 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0100158-58.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100158-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813311-69.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00972682 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: THIAGO MARINHO JORDAO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0002925-27.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002925-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826374-64.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00031111 AGTE: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA ADVOGADO: HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0003590-43.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003590-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0961586-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038980 AGTE: MARCO ANDRE SISO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: MARIA IZABEL GONÇALVES NOGUEIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0009542-03.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009542-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801426-39.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00098097 AGTE: JORGE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0104314-89.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104314-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815819-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01011681 AGTE: JORGE FONTES ALVES ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS AGDO: NATALINA DE FATIMA BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0000336-62.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000336-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811558-39.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00002286 AGTE: KAIQUE MIGUEL DA SILVA TEODORO REP/P/S/MAE ELIZIANE CRUZ DA SILVA TEODORO ADVOGADO: MARIANA PIMENTEL DE QUEIROZ AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005228-14.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005228-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0810070-28.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00058013 AGTE: MARIA CLARA GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ELIZABETH GUEDES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI AGDO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007046-98.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007046-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0931219-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00077187 AGTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0086020-86.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086020-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811858-92.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00830526 AGTE: AVELINO PEREIRA GONCALVES RITO AGTE: ILMA DA COSTA RITO ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR AGDO: ROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0001923-22.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001923-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802078-19.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00017590 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ROBERTO CARLOS TAVARES DE MELO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0008339-06.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008339-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0224369-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089583 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA ADVOGADO: CLARISSA MORTARI SIMOES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010388-20.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010388-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0911149-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102895 AGTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: GUSTAVO ABREU DE MORAIS REP/P/S/MAE ANTONIA RACHEL DE AZEVEDO ABREU ADVOGADO: GLAUCILAINE FERNANDA CLARA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0093696-85.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093696-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820591-40.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00906467 AGTE: ANA PAULA VIANA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0096756-66.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096756-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825072-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00936994 AGTE: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0102093-36.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102093-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821108-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00991300 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA MONTEIRO LUCENA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000684-80.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000684-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802521-64.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00004209 AGTE: NONATO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0097109-09.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097109-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002163-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00940628 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: TONY GABRIEL LIMA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE LIMA DE SÁ ADVOGADO: DOUGLAS COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0104777-31.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104777-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817743-19.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01012504 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: CARLOS ANTONIO NETTO ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0009967-30.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009967-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806133-48.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00100761 AGTE: LUIZ FELIPE RANGEL COSTA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0105293-51.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105293-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0159286-26.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01020811 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: MARCELO DE SOUZA BEZERRA AGDO: MARCIA REGINA DE MEDEIROS BOTELHO ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0096382-50.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096382-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0360230-78.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933142 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: FIDEL GONÇALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0103121-39.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103121-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802345-72.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.01000820 AGTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0010105-94.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010105-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0813280-28.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00101415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS REIS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014160-88.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014160-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007083-94.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00147146 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098157-03.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098157-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0035081-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951830 AGTE: RAQUEL MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: BISMARCSON DA CONCEIÇÃO COSTA AGDO: CHL XL INCORPORAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0090594-55.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090594-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0005644-11.2017.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00875040 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA DA COSTA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0092178-60.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092178-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021339-42.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00889427 AGTE: ANDREIA CRISTINA SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS AGDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0002111-15.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002111-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1048155-26.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00021608 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0007943-29.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007943-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004072-97.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00086111 AGTE: MARCIA BARBOSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA AGDO: DI GAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA (ELVAS) RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0008845-79.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008845-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0888580-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00093542 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MANOEL FREITAS ABREU NETO ADVOGADO: PATRICK LOPES RIBEIRO BOGOSSIAN ISNARD RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0022473-38.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022473-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0862757-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00238860 AGTE: LUZINETE DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO PEDRO JUNIOR AGDO: CONFIM CRED SOLUCOES FINANCEIRAS, INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO CETELEM S.A. RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0022486-37.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022486-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000557-34.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.00238950 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES D´ALMEIDA NUNES VIEIRA REP/P/S/CURADORA VERONICA BEATRIZ NUNES VIEIRA GIFFORD MONTEIRO ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0091437-20.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091437-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831164-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00881968 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096377-28.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096377-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821569-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00933066 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA LUIZA DE MOURA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003044-85.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003044-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800643-62.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00032183 AGTE: LEILIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0084393-47.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084393-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818304-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00816718 AGTE: EDINA REGINA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA AGDO: OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0084740-80.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084740-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806860-47.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00820051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAGALLI SIMÕES NOVAES ALVES DE MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMUEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085273-39.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085273-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817053-11.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00823740 AGTE: LUIZA TERRA GIOFFI ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0006193-89.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006193-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003441-14.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00068337 AGTE: ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO AGDO: MARIA DE LOURDES GALANTINI DA SILVA ADVOGADO: TUANE ARIELA SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0082282-90.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082282-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815874-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00795664 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094305-68.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094305-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0947425-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912376 AGTE: DIOGO PEREIRA NUNES ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0000938-53.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000938-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807862-50.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00008017 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: LIANA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0004642-74.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004642-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001728-30.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00051346 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA LUCIA ATAIDE DA CUNHA VIZEU ADVOGADO: FABIANE LEMOS DE LIMA AQUINO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0084715-67.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084715-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815119-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00819756 AGTE: MARIA VITORIA VELOSO GOMEZ ADVOGADO: LUCAS DA SILVA FERREIRA AGDO: ZUCLEIDE DE CASTRO LEAO AGDO: FABIANO CAMPOS TEIXEIRA AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO BATISTA AGDO: VANILDA VIEIRA POVOAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0085266-47.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085266-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023845-72.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00823664 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: ROSANGELA MARIA DA COSTA CORREA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA JOTTA ADVOGADO: LUDGERIO JOTTA DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0097146-36.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097146-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816783-05.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00941136 AGTE: ADRIANA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0010564-96.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010564-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000721-62.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00105312 AGTE: SARA RODDRIGUES CHAGAS ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES AGDO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0098590-07.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098590-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0356874-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956062 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT ADVOGADO: DANIELA SABINO TAUIL BARBOSA AGDO: ALEXANDRE MAGNO MEDINA AFFONSO ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO OGLIARUSO DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0010437-61.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010437-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805990-77.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00103753 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: LAURENTINA ROSA MOREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0020151-45.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020151-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801050-40.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00212364 AGTE: ÁGATHA CHRISTIAN RIBEIRO NASCIMENTO NOBRE ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES ADVOGADO: THIAGO PIRES DA SILVA LEÃO AGDO: UNIMED RIO COOPERTATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0106160-44.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106160-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808114-94.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.01025932 AGTE: VANESSA FERREIRA BALDNER FERNANDES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0020004-25.2020.8.19.0205

080. APELAÇÃO 0020004-25.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020004-25.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00123989 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: HOGLA MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO: IVAN MARTINS DA COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0006247-45.2017.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0006247-45.2017.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006247-45.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00090063 APELANTE: LV MOREIRA ASSESSORIA ESPORTIVA M E ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO APELADO: CONDOMÍNIO OASIS RESORT DE MORAR ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0206743-10.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0206743-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0206743-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140200 APELANTE: BRASIL PARTNERS ASSET MANAGEMENT S A DRACHMA ADVOGADO: DELBER FARIA JARDIM APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO RECUPERACAO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0250024-79.2019.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0250024-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0250024-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214019 APELANTE: BIANCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0805752-76.2023.8.19.0205

084. APELAÇÃO 0805752-76.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805752-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00133282 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: MARTA RODRIGUES EIRAS ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0805881-24.2022.8.19.0203

085. APELAÇÃO 0805881-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805881-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00189952 APELANTE: TICIANE MACHADO ABDON ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0006733-75.2021.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0006733-75.2021.8.19.0087 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006733-75.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00159153 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ANDRE LUIS BASTOS ALAMINOS ADVOGADO: ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0010125-17.2004.8.19.0023

087. APELAÇÃO 0010125-17.2004.8.19.0023 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010125-17.2004.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00099385 APELANTE: LEONARDO CUMANI ADVOGADO: ESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS APELADO: LEONOR DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0013033-52.2010.8.19.0212

088. APELAÇÃO 0013033-52.2010.8.19.0212 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013033-52.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00272385 APELANTE: JORGE CHAIBAN EL KAREH JUNIOR REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022695-66.2021.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0022695-66.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022695-66.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00169085 APELANTE: BRUNA CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA APELADO: UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED PA MÉIER ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0027956-12.2021.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0027956-12.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027956-12.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00902441 APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: ESMERALDA NICOLETTI SA FORTES PESSOA ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0000344-42.2022.8.19.0054

091. APELAÇÃO 0000344-42.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000344-42.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00167487 APTE: JESSICA SOARES LOPES ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0004873-66.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0004873-66.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0004873-66.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00109703 APELANTE: ALICE REINOZO RAMALHO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0010547-96.2020.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0010547-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0010547-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00106336 APELANTE: LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO APELADO: ODONTOPREV S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0000131-32.2022.8.19.0023

094. APELAÇÃO 0000131-32.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000131-32.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00980559 APELANTE: NORMA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0009290-03.2022.8.19.0054

095. APELAÇÃO 0009290-03.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009290-03.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00993592 APELANTE: APARECIDA MARTINS ROZENDO LEITE ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR APELADO: VIA S.A ADVOGADO: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA ADVOGADO: FERNANDA THAYNÃ MAGALHÃES DE MORAES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0014517-96.2019.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0014517-96.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014517-96.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00994159 APELANTE: W CONNECTION SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE SOUSA APELADO: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LIVIA DOS SANTOS VIRZI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0015301-70.2019.8.19.0210

097. APELAÇÃO 0015301-70.2019.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015301-70.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00139171 APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS APELANTE: CICERO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805311-93.2022.8.19.0023

098. APELAÇÃO 0805311-93.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805311-93.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01003068 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: NILTON VIEIRA CHAGAS NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0000778-79.2021.8.19.0017

099. APELAÇÃO 0000778-79.2021.8.19.0017 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000778-79.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00020408 APELANTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ASSIS NUNES DE AZEREDO ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO ADVOGADO: ADRIANO COUTINHO GIUSTI DIAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0001160-24.2022.8.19.0054

100. APELAÇÃO 0001160-24.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001160-24.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00088792 APELANTE: LUCILEIA PINHEIRO ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES APELADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0801264-09.2022.8.19.0207

101. APELAÇÃO 0801264-09.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801264-09.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00136084 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: LIDIANE DE MOURA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: NICOLAS DE BARROS ALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0013348-90.2022.8.19.0008

102. APELAÇÃO 0013348-90.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013348-90.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00231571 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MICHELLE BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0015048-68.2015.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0015048-68.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015048-68.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00057251 APELANTE: RONALDO GERMANO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BELLAN APELADO: OFS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: ALOISIO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0016208-74.2016.8.19.0008

104. APELAÇÃO 0016208-74.2016.8.19.0008 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016208-74.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00183410 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ROSANE MARQUES DE MORAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0025149-55.2021.8.19.0002

105. APELAÇÃO 0025149-55.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0025149-55.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00061410 APELANTE: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR APELANTE: MARCIA MARIA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0466263-53.2014.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0466263-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0466263-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132909 APELANTE: EDMILSON DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0031600-41.2013.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0031600-41.2013.8.19.0014 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031600-41.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00103743 APELANTE: LUIS FELLIPE KLEM DE MATOS ADVOGADO: ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO APELADO: THIAGO PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0804480-45.2022.8.19.0023

108. APELAÇÃO 0804480-45.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804480-45.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01026365 APELANTE: MARLON PEREIRA LIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031455-20.2017.8.19.0054

109. APELAÇÃO 0031455-20.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031455-20.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00064792 APELANTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI APELADO: DUTRA IGUAÇU PISCINAS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0801401-84.2023.8.19.0003

110. APELAÇÃO 0801401-84.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801401-84.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00216195 APELANTE: ADRIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005390-14.2019.8.19.0055

111. APELAÇÃO 0005390-14.2019.8.19.0055 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0005390-14.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00074945 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUZIMAR MENDES DE OLIVEIRA RECTE ADESIVO: LUZIMAR MENDES OLIVEIRA ADVOGADO: MORGANA MENDES OLIVEIRA MENDONÇA RECDO ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0030467-90.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0030467-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030467-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089861 APELANTE: BRASIL PARTNERS ASSET MANAGEMENT S A ADVOGADO: DELBER FARIA JARDIM APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO RECUPERAÇÃO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0802013-04.2023.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0802013-04.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802013-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00277039 APELANTE: VITOR PEREIRA E PADUA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0843308-79.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0843308-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843308-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152499 APELANTE: FERNANDA SUELI MARINS DE LUCENA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0872566-37.2022.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0872566-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0872566-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159143 APELANTE: GRANDE BONANÇA SERVICOS DE APOIO PORTUARIO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO ADVOGADO: SHIRLEY APARECIDA VIEIRA DA SILVA APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO APELADO: ALINE FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0013987-40.2020.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0013987-40.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013987-40.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00079323 APELANTE: BANCO ITAÚ ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO TOSCANO ADVOGADO: SONIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0056324-07.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0056324-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0056324-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100666 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APTE: MARIA DA PENHA BENVINDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801047-41.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0801047-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801047-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00115389 APELANTE: JOUSE KATY DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0000835-90.2022.8.19.0202

119. APELAÇÃO 0000835-90.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000835-90.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00138306 APELANTE: REGINA CELIA LOPES CAMPELO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ELÓI CONTINI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0001686-70.2020.8.19.0212

120. APELAÇÃO 0001686-70.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001686-70.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00084023 APELANTE: BRUNO LAZARA DA CUNHA ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA APELADO: FACILITY ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0071599-98.2017.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0071599-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0071599-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085458 APELANTE: ESPÓLIO DE RUY VALENTE REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ NETTO VALENTE APELANTE: RODRIGO NETTO VALENTE ADVOGADO: RODRIGO NETTO VALENTE APELADO: MARLI SOUZA DA SILVA APELADO: MARGARETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0803433-76.2023.8.19.0063

122. APELAÇÃO 0803433-76.2023.8.19.0063 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803433-76.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00016189 APELANTE: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO ADVOGADO: SIDNEI NUNES ADVOGADO: EVELIN PENA NUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009757-18.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0009757-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009757-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00993808 APELANTE: DOUGLAS ROBERTO DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0012498-25.2016.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0012498-25.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012498-25.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00066890 APELANTE: DELTA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: AMANDA GROSSI CONTE ADVOGADO: GUILHERME CAMARGO LIMA APELADO: ORNAMENTAL DA CAMA LTDA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE ARAÚJO COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0802326-05.2022.8.19.0007

125. APELAÇÃO 0802326-05.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802326-05.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00013754 APELANTE: NILZA GOMES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0805509-64.2022.8.19.0045

126. APELAÇÃO 0805509-64.2022.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805509-64.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00183157 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: DURVAL FERREIRA DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: ENES DE MELO GAMA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0009885-11.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0009885-11.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009885-11.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01000731 APELANTE: SOLANGE LORETO VIVAS APELANTE: ESPÓLIO DE ROBERTO SOARES VIVAS ADVOGADO: LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO APELADO: THEREZINHA LORETO HERRERA RIBEIRO APELADO: ANGELA MARIA LORETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0311871-14.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0311871-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0311871-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00867161 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: CLÁUDIA MARIA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: CINTIA PERELZON RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0000498-85.2021.8.19.0057

129. APELAÇÃO 0000498-85.2021.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000498-85.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00135816 APELANTE: ROSINEA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA APELADO: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: GILSON GARCIA JUNIOR ADVOGADO: GILSON GARCIA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0380836-54.2015.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0380836-54.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0380836-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109363 APELANTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: DARLEN VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO FREIRE BASTOS ADVOGADO: THIAGO FREIRE DOS SANTOS ARAUJO APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE ADVOGADO: KAREN KAROLINE FERNANDES PASCHOAL ANDRADE ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0004081-32.2013.8.19.0066

131. APELAÇÃO 0004081-32.2013.8.19.0066 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004081-32.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00791648 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035156-75.2018.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0035156-75.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035156-75.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00401835 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LÍVIA MARTINS FLORINDO DEF.PUBLICO: DEF.PUBLICA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092804-47.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0092804-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0092804-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989147 APELANTE: DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADO: ROSANE WALSH DINIZ APELADO: MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL APELADO: SHEILA DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0001941-61.2021.8.19.0028

134. APELAÇÃO 0001941-61.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001941-61.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00144666 APELANTE: SOPHIA BITTENCOURT GUEDES REP/P/S MAE EMANUELY BITTENCOURT COELHO APELANTE: FELIPE BITTENCOURT GUEDES REP/P/S MAE EMANUELY BITTENCOURT COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FLAVIANO GUEDES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001988-47.2022.8.19.0045

135. APELAÇÃO 0001988-47.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001988-47.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00065921 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: THIELLY MARCHARETH WARD ADVOGADO: NOEMI AMARAL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CLEONICE TREVISAN VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0035049-41.2021.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0035049-41.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035049-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00146094 APELANTE: RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI ME ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0005278-91.2022.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0005278-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005278-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00148166 APTE: MÁRCIA DOS SANTOS ALI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0005744-47.2020.8.19.0041

138. APELAÇÃO 0005744-47.2020.8.19.0041 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0005744-47.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2023.00782810 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018472-66.2019.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0018472-66.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018472-66.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00588461 APTE: LUCIMAR FAUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0051786-78.2023.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051786-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0267814-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00492204 AGTE: ADRIANA BISPO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA AGDO: CONSTRUTORA TENDA S A AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0026980-76.2023.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026980-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014393-43.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00257173 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: MARIZA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046237-87.2023.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046237-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016896-88.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00440143 AGTE: CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0053982-21.2023.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053982-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818691-76.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00515390 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LAURA ARAUJO MACHADO ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF AGDO: MAURA VIEIRA DE LIMA REP/P/S/FILHA IRACEMA VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065457-71.2023.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065457-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010501-46.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00630605 AGTE: EDUARDO LIMA DOS REIS ADVOGADO: LEILA REGINA DA CRUZ GRALHEIRO AGDO: TOP X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0005996-37.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005996-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0841154-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00066658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041144-46.2023.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041144-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012843-14.2004.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00395177 AGTE: GERSON DE ALCANTARA MARTINS ADVOGADO: ALUIZIO COSTA MAIA ADVOGADO: CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0055516-97.2023.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055516-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820896-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00529984 AGTE: MICHELLY LEONARDO SOUZA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO SANTANDER AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0066205-06.2023.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066205-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029833-52.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00638630 AGTE: MARTA WADA BAPTISTA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA AGDO: ALMIR IZIDORO AGDO: KATIA TAVEIRA DA SILVEIRA AGDO: MARCIO VIDAL MORAES AGDO: MARIA SANDRA DA SILVA AGDO: RICARDO ARARIPE COSTA LIMA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO AGDO: UBIRAJARA IZIDORO AGDO: VANIA BATISTA AGDO: VITORIANO CASTRO AGDO: WHASHIGTON TEIXEIRA DE LACERDA AGDO: ANDERSON DA SILVA E SILVA AGDO: ANDRÉ DE FREITAS GUIMARÃES AGDO: CARLOS ALBERTO DA RUA TEIXEIRA AGDO: DELFIM AGUIAR ALMEIDA AGDO: EDUARDO CASTRO DOS SANTOS AGDO: HILDA SILVA NOGUEIRA AGDO: JOSÉ PAULO CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0071294-10.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071294-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0016281-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00685337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A AGDO: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A AGDO: SPE CANDIDO BENICIO 446 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GLEBA 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE GLEBA 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GRAND MIDAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE GUANUMBI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: HOTEL VOGUE BARRA DA TIJUCA LTDA. AGDO: SPE ABELARDO BUENO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE PAU FERRO 1158 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE QUALIDADE VI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE RESIDENCIAL BAND - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. AGDO: SPE SANTA CRUZ 4 LTDA AGDO: SPE SILVIA POZZANA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. AGDO: SPE AMÉRICAS 9000 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A AGDO: SPE ARAGUAIA 994 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE ANA NERY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE ARAGUAIA 826 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE AROAZES - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: SPE BARRA BONITA 3 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGDO: SPE BISPO - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADVOGADO: RAFAELA CALABRIA DUCHOVNY GRINBERG ADMJUD: RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088872-83.2023.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088872-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814075-02.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00857861 AGTE: SAVIO AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: HENRIQUE MACHADO DE ABREU ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0036823-64.2016.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0036823-64.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036823-64.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00783549 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: SIMONE GOMES PERRET ADVOGADO: DEISE REIS DE SANTANA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0267393-91.2016.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0267393-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0267393-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021072 APELANTE: ELCIO MORAES DE MELO APELANTE: MARIA CLARA MEDEIROS DE MELO REP/P/S/GENITOR ELCIO MORAES DE MELO ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0019866-71.2014.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0019866-71.2014.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019866-71.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00887689 APELANTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: MARIA RAQUEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0432668-97.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0432668-97.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0432668-97.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00359089 APELANTE: JOSE GENIVAL DE SOUZA GOMES APELANTE: MABEL DANTAS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: JABER LOPES MENDONÇA MONTEIRO APELADO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA APELADO: CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0805442-16.2022.8.19.0202

155. APELAÇÃO 0805442-16.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805442-16.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00861554 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: ROSÂNGELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: MONIK CRISTINA REIS NUNES LEVY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0000040-25.2020.8.19.0212

156. APELAÇÃO 0000040-25.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000040-25.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00928738 APELANTE: ESPOLIO DE ALBERTO SODRE NETO REP/P/S/INV CLAUDIA CARECHO NOVAES LIMA ADVOGADO: ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS MELLO SARDINHA ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: AURELIO MONIZ SODRE ADVOGADO: FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0002801-96.2022.8.19.0070

157. APELAÇÃO 0002801-96.2022.8.19.0070 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002801-96.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00003502 APELANTE: ANTONIA GENI BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALTAIR PEREIRA HENRIQUES ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010907-95.2022.8.19.0054

158. APELAÇÃO 0010907-95.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010907-95.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00016434 APELANTE: GRACE KELLY SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0011407-18.2016.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0011407-18.2016.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011407-18.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00836364 APELANTE: CARLOS BORROMEU FELIX ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SERVIÇOS GERAIS ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0049979-28.2021.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0049979-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049979-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00017716 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MERCADO SABOR DO CAMPO EIRELI ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0856768-02.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0856768-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0856768-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020431 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JULIANA DE CASSIA TEBET DRUMOND MEIRELES ADVOGADO: RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS ADVOGADO: TAYSA TORRACA ROSTEY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0000373-27.2022.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0000373-27.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000373-27.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00800015 APELANTE: MARCELL LUIS DA MOTTA CUNHA ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: PROTCAR ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: JULIA FRANCA CALUMBY ADVOGADO: BRENO FELIPE LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA KELLI ROSSI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0062575-66.2019.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0062575-66.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062575-66.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00581256 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: EDILAINE NUNES MOREIRA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0349219-37.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0349219-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0349219-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843816 APELANTE: ZULEMITH FRANCELINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0028030-56.2011.8.19.0066

165. APELAÇÃO 0028030-56.2011.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028030-56.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00199378 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: NAIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RENAN COUTINHO GARCIA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0803639-13.2022.8.19.0003

166. APELAÇÃO 0803639-13.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803639-13.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00844517 APELANTE: ROMILDA CORREA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0001447-14.2011.8.19.0008

167. APELAÇÃO 0001447-14.2011.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001447-14.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00520773 APELANTE: MARIA DO CARMO DE ARAUJO SANTOS APELANTE: ESPÓLIO DARCI DAMASIO DOS SANTOS ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: DIEGO DAMASIO DOS SANTOS APELADO: JOÃO LUIZ DAMÁSIO DOS SANTOS ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0059523-66.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0059523-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0059523-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821924 APELANTE: DULCILEY LEOPOLDO DE SOUZA FRANÇA ADVOGADO: EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ032562) APELADO: JOSÉ MIGUEL DOS REIS CORREIA ADVOGADO: LUIZ FELIPE GONDIN DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0809681-22.2022.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0809681-22.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809681-22.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00484857 APELANTE: CECILIA AYLLA MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009976-86.2020.8.19.0014

170. APELAÇÃO 0009976-86.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009976-86.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00569058 APELANTE: SERGE LOUIS HENRI BAUBET ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0024682-09.2020.8.19.0068

171. APELAÇÃO 0024682-09.2020.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0024682-09.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00764735 APELANTE: HUMBERTO MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: ELEN LUCY COIMBRA GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0024877-02.2014.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0024877-02.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024877-02.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00804374 APELANTE: SONIA PESSANHA FERRIERA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0011507-37.2018.8.19.0061

173. APELAÇÃO 0011507-37.2018.8.19.0061 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011507-37.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00630236 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO ¿ SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLENE XAVIER BORGES ADVOGADO: GUILHERME MAIA PINTO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0062924-59.2011.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0062924-59.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0062924-59.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00764971 APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). EDGARD PEREIRA VENERANDA ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARS CARNEIRO CASIMIRO MELLO APELADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0800003-42.2023.8.19.0023

175. APELAÇÃO 0800003-42.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800003-42.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00793426 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PAULO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0008204-80.2019.8.19.0028

176. APELAÇÃO 0008204-80.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008204-80.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00822205 APELANTE: ESPÓLIO DE ORANDI MENDES SILVA REP/P/S/INV SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA APELANTE: MARIA HELENA DOS SANTOS STUTZ APELANTE: CÍNTIA DOS SANTOS STUTZ ADVOGADO: DANIELI BRITO DE SANT'ANA APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA INTERESSADO: JAIR PACHECO ADVOGADO: LILIANE DE AZEREDO PACHECO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0022512-16.2018.8.19.0042

177. APELAÇÃO 0022512-16.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022512-16.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00617565 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS APELANTE: SECRETÁRIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0811021-21.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0811021-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811021-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00601124 APELANTE: JVN - JORGE VACITE NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELADO: LUIS GRECO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0051722-38.2018.8.19.0002

179. APELAÇÃO 0051722-38.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0051722-38.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00888465 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELADO: VERA LUCIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0802247-08.2022.8.19.0207

180. APELAÇÃO 0802247-08.2022.8.19.0207 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802247-08.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00727098 APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: MARCELO FREITAS BRANDÃO APELADO: OSVALDO MATOS FREIRE APELADO: JOSE LUIZ CAMPOS APELADO: SONIA CONCEICAO DA SILVA MACIEL APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA APELADO: CARLOS EDUARDO BORGES BRESCIANI APELADO: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: GERALDO RAVACHE APELADO: JORGE LUCENA DE JESUS APELADO: MAGALI MUNGARD MORAES APELADO: NELSON BARBOSA APELADO: NORMA SIMPLICIO MOREIRA APELADO: PAULO ROBERTO VALE BESSA APELADO: WALDYR REIS SANTOS FILHO APELADO: WALTER BARBUDA APELADO: WALTER SILVA APELADO: WILSON PIGOSSI APELADO: JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA APELADO: ALMIR CASTILHO PAIXAO APELADO: VIVIANE MARINHO GUIMARAES DE MORAES ADVOGADO: HILTON DOS SANTOS CRUZ RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0063760-56.2016.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0063760-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0063760-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00011843 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: RAPHAEL CZAMANSKI PIZZINO ADVOGADO: PAOLA FERNANDES DE CASTRO PERITO JUDICIAL: JORGE PINTO FRANÇA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0090861-78.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0090861-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0090861-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00563762 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANGELO ROBERTO LIMA DE ALENCAR ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0003322-92.2018.8.19.0066

183. APELAÇÃO 0003322-92.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003322-92.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00560250 APELANTE: SUL CREDITO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: IRAU OLIVEIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA RONCHI APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES ADVOGADO: CAMILA MACHADO SILVA CASQUEIRO LEMOS INTERESSADO: REVELUX REVESTIMENTOS DE LUXO LTDA ADVOGADO: ANDRE BOTEGA LARROYD RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:



0151922-56.2018.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0151922-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0151922-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00563293 APELANTE: MARCOS IGNEZ DE SOUZA APELANTE: ISAURA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO APELANTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA APELANTE: SPE SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0253943-13.2018.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0253943-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0253943-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787546 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOEL DOS SANTOS ABREU APELADO: ESPOLIO DE ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU REP/P/S/INV/ MARY STELLA KELLES ABREU ADVOGADO: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO LEITE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0329719-53.2017.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0329719-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0329719-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00567094 APELANTE: GIVOTRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS APELADO: RR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0000519-08.2017.8.19.0023

187. APELAÇÃO 0000519-08.2017.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000519-08.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00530873 APELANTE: NATURAL FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA APELANTE: ANA KARINA JUSTOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA APELADO: NATURAL DA TERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADO: SILVIA MARGARETH FONSECA FREITAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0036055-17.2021.8.19.0031

188. APELAÇÃO 0036055-17.2021.8.19.0031 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0036055-17.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00599421 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OLOIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0037191-08.2018.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0037191-08.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037191-08.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00549764 APELANTE: LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: LORENGE S.A. PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: DR(A). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA APELANTE: JOÃO CARLOS MENEZES CHENE APELANTE: SHEYLA VANESSA MENDES MONTEIRO CHENE ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:



0039376-27.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0039376-27.2020.8.19.0021 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039376-27.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00109520 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE TORRES DOS SANTOS RECTE ADESIVO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW RECDO ADESIVO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE TORRES DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0212588-52.2020.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0212588-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0212588-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101445 APELANTE: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THIAGO ALVES DE LIMA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:





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